Comprar um imóvel, pagar integralmente o preço e não conseguir a escritura definitiva é uma situação mais comum do que se imagina.
Muitas vezes, o comprador possui apenas um contrato ou compromisso de compra e venda, enquanto o imóvel continua registrado em nome do antigo proprietário.
O problema pode surgir porque o vendedor faleceu, desapareceu, se recusa a assinar a escritura ou simplesmente não é mais localizado.
Nessas situações, dependendo dos documentos existentes e das condições da negociação, o comprador pode buscar a adjudicação compulsória do imóvel.
Por meio desse procedimento, é possível obter o reconhecimento do direito à transferência da propriedade mesmo sem a colaboração do vendedor.
Comprovantes de pagamento, contrato de compra e venda, recibos e demais documentos relacionados à negociação são importantes para demonstrar a aquisição e a quitação do imóvel.
Também é necessário analisar a matrícula atualizada para verificar a existência de penhoras, indisponibilidades, hipotecas ou outros registros que possam interferir na regularização.
Em determinadas situações, a adjudicação compulsória poderá ser realizada judicialmente ou pela via extrajudicial, diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis, desde que preenchidos os requisitos legais.
Manter um imóvel por muitos anos sem a transferência definitiva pode trazer dificuldades futuras para vender, financiar, inventariar ou realizar outros negócios envolvendo o bem.
Pagou pelo imóvel, mas ainda não conseguiu a escritura? Procure orientação jurídica para verificar a melhor forma de regularizar a propriedade e colocá-la definitivamente em seu nome.