Receber uma negativa do INSS no pedido de BPC/LOAS não significa necessariamente que a pessoa não tenha direito ao benefício. Muitos pedidos são indeferidos por questões relacionadas à renda familiar, documentação, Cadastro Único ou avaliação da deficiência.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais, independentemente de ter contribuído anteriormente para o INSS.
Nos casos de pessoa com deficiência, não basta analisar apenas o diagnóstico da doença. É necessário verificar os impedimentos de longo prazo e as dificuldades que, em conjunto com as barreiras existentes, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade.
A situação econômica da família também merece uma análise cuidadosa. A renda por pessoa é um elemento importante, mas a avaliação do direito ao benefício pode envolver outros aspectos da condição de vulnerabilidade do requerente e de sua família.
Despesas relevantes, especialmente aquelas relacionadas à saúde, medicamentos, tratamentos, alimentação especial e cuidados necessários, podem ser importantes para demonstrar a realidade vivenciada pelo grupo familiar.
Quando o benefício é negado, é fundamental verificar qual foi exatamente o motivo apresentado pelo INSS, pois, dependendo do caso, poderá ser apresentado recurso administrativo ou proposta ação judicial.
Na Justiça, podem ser produzidas novas provas e, quando necessário, realizadas perícia médica e avaliação social, permitindo uma análise mais ampla das condições da pessoa que necessita do benefício.
Por isso, quem teve o BPC/LOAS negado não deve simplesmente desistir do pedido sem antes verificar se a decisão do INSS está correta.
Também é importante buscar orientação rapidamente, pois a medida adotada e os possíveis efeitos financeiros dependerão das particularidades e das datas de cada caso.
Teve seu BPC/LOAS negado pelo INSS? Procure orientação jurídica para analisar a decisão e verificar quais medidas podem ser adotadas para buscar o reconhecimento do seu direito.